Termos de Uso
As regras para usar o LUME, o aplicativo, a assinatura LUME Premium e o anel e a pulseira LUME.
Versão de 30 de outubro de 2026 (2026-10-30)
1. Quem somos e aceite
O LUME é oferecido por LUME WEARABLES LTDA, inscrita no CNPJ 69.685.463/0001-30, com sede na Rua Samuel Heusi, 463, sala 402, box 651, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-320 (contato: contato@lumedevice.com.br, telefone (47) 98852-3940). Ao tocar em "Aceitar e continuar" você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
Os trechos em destaque limitam direitos ou trazem avisos importantes. Leia com atenção.
2. Idade mínima
O LUME é destinado apenas a maiores de 18 anos. Ao usar o app você declara ter 18 anos ou mais.
Se houver indícios de que uma conta é usada por menor de 18 anos, podemos suspendê-la e pedir a confirmação da idade. Se a suspensão for um engano, você pode contestar pelo e-mail contato@lumedevice.com.br, e respondemos em até 5 dias. Confirmado que a conta é de menor, ela e os dados serão excluídos.
3. O que o LUME é e o que ele não é
O LUME é um aplicativo de bem-estar e autoconhecimento. Ele não é dispositivo médico, não é serviço de saúde e não diagnostica, trata ou previne doenças. As informações têm caráter informativo e educativo.
O Aviso de saúde e precisão, aceito no primeiro uso, faz parte destes Termos.
4. Precisão das medições e estimativas
Os dados vêm de sensores de anéis, pulseiras, do celular, do Apple Saúde e da Conexão Saúde (Health Connect), e de cálculos do app. Eles são estimativas: podem ter erros, falhas e lacunas e não têm precisão clínica. A precisão depende do aparelho, do encaixe, do movimento e de outras condições fora do nosso controle.
Não garantimos que os números estejam corretos, completos ou disponíveis a todo momento. Não use o LUME para decidir sobre remédios, doses, tratamentos, treinos de risco ou para monitorar condição de saúde.
5. Inteligência artificial
O Lume Coach e a análise de refeições usam inteligência artificial de terceiros. As respostas podem conter erros e não são orientação médica, nutricional ou de treino. Você é responsável por avaliar o que fazer com elas e deve procurar um profissional sempre que for mudar algo na sua saúde.
6. Emergências
O LUME não é serviço de emergência e não monitora sua saúde em tempo real. Em emergência, ligue 192 (SAMU). Se estiver em sofrimento emocional, o CVV atende 24 horas pelo 188, ligação gratuita, e em cvv.org.br.
7. Sua conta e suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros, inclusive a data de nascimento.
- Manter as credenciais de acesso à sua conta em segurança.
- Usar o anel ou a pulseira conforme o manual do fabricante.
- Respeitar seus limites físicos e procurar orientação profissional antes de mudanças importantes.
- Não usar o app para fins ilegais, nem tentar acessar dados de outras pessoas ou interferir no serviço.
8. LUME Premium (assinatura)
A aba Nutrição e o Lume Coach fazem parte do LUME Premium. Tudo o que o anel ou a pulseira mede continua gratuito.
- Quando a assinatura estiver disponível, os planos e preços válidos aparecem na tela de compra da App Store ou do Google Play, conforme seu aparelho. Eles podem variar por país e impostos.
- Não há período de teste grátis.
- A cobrança é feita pela loja do seu aparelho ao confirmar a compra.
- A assinatura renova automaticamente pelo mesmo valor e período, a menos que seja cancelada até 24 horas antes do fim do período atual. A data da próxima renovação aparece em Perfil › LUME Premium.
- Você pode cancelar nas assinaturas da App Store ou do Google Play, conforme seu aparelho, ou acessar Perfil › LUME Premium › Gerenciar assinatura. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Se o preço mudar, avisaremos com antecedência e a loja pedirá sua confirmação quando a lei ou as regras dela exigirem.
Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Peça o reembolso à loja em que comprou ou escreva para contato@lumedevice.com.br: confirmamos o recebimento do pedido na hora e ajudamos você a concluí-lo com a loja. Fora desse prazo, os reembolsos seguem as regras da loja, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.
O limite de uso da IA (hoje 15 usos por dia, somando Nutrição e Coach) existe para manter o serviço estável e pode ser ajustado com aviso prévio.
9. Anel e pulseira LUME
Os anéis e as pulseiras vendidos com a marca LUME são importados por LUME WEARABLES LTDA, que responde por eles como fornecedora (Código de Defesa do Consumidor, arts. 12 e 18).
- Garantia legal de 90 dias contra defeitos, contados da entrega (art. 26, II), além de qualquer garantia adicional informada na compra.
- Para acionar a garantia, escreva para contato@lumedevice.com.br ou ligue para (47) 98852-3940 com o número do pedido e a descrição do problema. Temos até 30 dias para resolver; se não resolvermos, você escolhe entre a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço (art. 18, §1º).
- Comprou pela internet ou por telefone? Você pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o valor pago, inclusive o frete (art. 49).
- Siga o manual que acompanha o aparelho: use só o carregador indicado, não use sobre pele ferida e tire o aparelho se notar irritação, aquecimento, inchaço da bateria ou dano.
10. Comunidade
Na Comunidade você pode publicar, comentar e participar de clubes e eventos. Você é responsável pelo que publica e não pode publicar:
- conteúdo ilegal, violento, sexual, discriminatório, de ódio ou assédio;
- qualquer conteúdo que envolva exploração, abuso ou sexualização de crianças e adolescentes;
- incentivo a automutilação, suicídio, transtornos alimentares ou uso de substâncias;
- dados ou imagens de outras pessoas sem autorização;
- promessas de cura, venda de remédios, suplementos ou serviços de saúde;
- spam, golpes ou propaganda não autorizada.
11. Denúncias, remoção de conteúdo e recurso
Qualquer pessoa pode denunciar um perfil, publicação, comentário, mensagem, clube ou evento pelo botão Denunciar do app, ou por e-mail para contato@lumedevice.com.br, indicando onde está o conteúdo e o motivo. Denúncias anônimas por e-mail não são aceitas quando a lei exige a identificação de quem denuncia.
Analisamos as denúncias e removemos o conteúdo ilegal ou contrário a estes Termos, sem precisar de ordem judicial. Conteúdo de exploração ou abuso sexual, aliciamento ou risco a criança ou adolescente é removido com prioridade, preservado e comunicado às autoridades competentes, como a lei exige (Lei 15.211/2025, art. 27).
Quando removermos algo que você publicou ou suspendermos sua conta, avisaremos o motivo e se a decisão foi tomada por uma pessoa ou de forma automática. Você pode pedir revisão em até 30 dias pelo e-mail contato@lumedevice.com.br; respondemos de forma fundamentada em até 15 dias.
Denúncias falsas ou em massa para perseguir ou silenciar alguém são proibidas e podem levar à suspensão da conta, com o mesmo direito de recurso.
Você pode bloquear pessoas a qualquer momento. Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
12. Propriedade intelectual e o que você publica
A marca LUME, o app, os textos, as imagens, os cálculos e o design são de LUME WEARABLES LTDA ou licenciados a ela. Você pode usar o app para uso pessoal e não comercial; não pode copiar, revender ou tentar extrair o código, salvo quando a lei permitir.
O que você publica continua seu. Para que a Comunidade funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, adaptar o formato e exibir esse conteúdo ao público que você escolheu, enquanto ele estiver publicado. Não usamos o seu conteúdo em publicidade sem a sua autorização específica.
Ao publicar fotos, você declara ter os direitos sobre elas e a autorização das pessoas que aparecem (Código Civil, art. 20).
13. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o LUME funcionando, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (lojas, provedores de nuvem e de IA, fabricantes dos aparelhos) ou motivos técnicos. Recursos podem mudar, e mudanças relevantes serão comunicadas no app.
14. Responsabilidade
Respondemos pelo serviço e pelos aparelhos que vendemos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você.
Como o LUME trabalha com estimativas e não é serviço de saúde, não respondemos por decisões de saúde, dieta, treino ou medicação tomadas com base apenas nas informações do app, nem por uso em desacordo com estes Termos, com o manual do aparelho ou com o Aviso de saúde e precisão.
15. Atendimento
Pelo e-mail contato@lumedevice.com.br ou pelo telefone (47) 98852-3940. Confirmamos o recebimento do seu pedido e respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º). Pedidos sobre seus dados pessoais seguem os prazos da Política de Privacidade.
16. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
17. Mudanças nestes Termos
Quando estes Termos mudarem, a nova versão aparece no app e você precisa aceitá-la para continuar usando o LUME. A data da versão em vigor fica no topo deste documento.
18. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do seu domicílio, como consumidor, para qualquer questão.
LUME WEARABLES LTDA · CNPJ 69.685.463/0001-30
Rua Samuel Heusi, 463, sala 402, box 651, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-320 · contato@lumedevice.com.br · (47) 98852-3940