Política de Privacidade

A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo QuitVape coleta, usa, armazena e protege as suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao usar o aplicativo, você declara estar ciente desta Política.

1. Controlador dos Dados

O controlador é quem decide como seus dados pessoais são tratados:

• Responsável: Gabriel Matiola Pagnan
• Endereço: Morro da Fumaça/SC, Brasil
• Contato / Encarregado (DPO): bielmpmat99@gmail.com

2. Informações que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo:

• Cadastro e Autenticação: nome, faixa etária e ocupação informados no quiz; e endereço de e-mail e ID de usuário quando você usa o "Sign In with Apple" ou o login padrão.
• Dados sensíveis de saúde: seus registros de tragadas (puffs), dispositivos de vape, quantidade e frequência de consumo, motivo para parar, metas de redução e gasto declarado. A LGPD trata informações sobre seu consumo de nicotina como dados pessoais sensíveis de saúde (Art. 5º, II) — por isso só os tratamos com o seu consentimento específico e destacado, solicitado dentro do aplicativo antes do primeiro registro.
• Assinaturas e Compras: status da assinatura (ativa, expirada, cancelada) e IDs de transação gerados pela Apple e processados via RevenueCat.
• Dados técnicos e de uso: eventos de uso do aplicativo (telas e ações) e versão do app/sistema, para análise e melhoria.
• Dados Anônimos: ao usar o aplicativo sem se registrar, coletamos apenas um identificador temporário gerado localmente para guardar seu progresso inicial.

3. Como Usamos e Com Qual Base Legal

• Operar o aplicativo e gerenciar sua conta e assinatura — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).
• Acompanhar sua redução de consumo (registros de puffs, metas e plano) — dado sensível de saúde; base legal: consentimento específico e destacado (Art. 11, I). Você pode revogar a qualquer momento.
• Medir o uso do aplicativo e melhorá-lo (analytics agregado) — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX). Não enviamos seus dados de saúde (quantidade de puffs, metas) para o serviço de analytics.
• Segurança e prevenção a fraude — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e fiscais — base legal: obrigação legal (Art. 7º, II).

Não vendemos seus dados e não usamos seus dados de saúde para publicidade.

4. Compartilhamento e Operadores

Compartilhamos apenas o necessário com operadores que nos prestam serviço:

• Supabase: banco de dados e autenticação (perfil, registros de puffs, assinatura).
• Apple App Store: login (Sign In with Apple) e processamento de compras e assinaturas.
• RevenueCat: gestão técnica das assinaturas.
• Mixpanel: análise de uso do aplicativo (eventos de comportamento e status de assinatura; sem dados de saúde).

Também podemos compartilhar com autoridades mediante obrigação legal ou ordem judicial. Não usamos rastreamento entre apps de terceiros para publicidade direcionada.

5. Transferência Internacional de Dados (Art. 33)

Os operadores acima (Supabase, Apple, RevenueCat e Mixpanel) armazenam e processam dados fora do Brasil, nos Estados Unidos. Essa transferência internacional observa o Art. 33 da LGPD, com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas pelos provedores.

6. Segurança e Retenção

Seus dados são protegidos por criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, com controle de acesso por usuário. Mantemos seus dados de conta e de saúde enquanto sua conta estiver ativa; ao excluir a conta, eles são eliminados ou anonimizados, salvo retenção exigida por lei (por exemplo, dados fiscais de assinatura).

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode, gratuitamente: confirmar o tratamento; acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e saber com quem compartilhamos. Para exercer qualquer direito, escreva para bielmpmat99@gmail.com.

8. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento, de forma permanente e imediata, acessando a tela de Perfil → "Excluir conta" dentro do aplicativo, ou pelo e-mail acima. A exclusão é irreversível e remove seus registros de puffs, perfil e dados de assinatura.

9. Idade Mínima — Apenas Maiores de 18 Anos (Art. 14)

O QuitVape trata de consumo de nicotina e destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Solicitamos sua faixa etária no início e bloqueamos o uso por quem informa ser menor de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Assinaturas

As assinaturas são processadas pela Apple App Store. Cobrança, renovação automática e cancelamento seguem os termos da loja e podem ser gerenciados na sua conta Apple. O período de teste gratuito é de 7 (sete) dias. Detalhes nos Termos de Uso.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou nesta página; a data no topo indica a última versão.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Gabriel Matiola Pagnan.

📩 bielmpmat99@gmail.com

Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).